Registro de Títulos e Documentos
CONTRATOS
Para registro é necessário:
– Apresentar 2 vias originais ou cópias autenticadas.
– Assinatura com firma reconhecida por autenticidade, sempre que o documento for de conteúdo econômico apreciável (quando for cédula de crédito bancário e seus aditivos as assinaturas não precisam estar reconhecidas por tabelião).
– Todas as folhas devem estar rubricadas pelo contratante, contratado, avalista etc.
– Nos contratos de aluguel e arrendamento é obrigatório ter o valor do arrendamento/aluguel.
– Nos contratos em que haja ônus sobre bens acima de R$ 66.414,20 será necessária apresentação da Certidão Negativa de Débito das contribuições Federais*
*OBS.: Se for pessoa jurídica a consulta é feita pelo CNPJ em “Pessoa Jurídica (CNPJ)” e em: Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias (CNPJ e matrícula CEI) pelo link: http://cnd.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html
Emitir 2ª via, caso estejam vencidas, Emitir Certidão (de ambas). Este link serve para a pesquisa de pessoa física, porém é tirada apenas UMA certidão que é denominada “Certidão relativa a Contribuições Previdenciárias (CNPJ e matrícula CEI). Se for pessoa física equiparada a Pessoa Jurídica, a emissão é feita pelo C.E.I – Se a pessoa física não tiver C.E.I, é necessário declaração de que não possui matrícula C.E.I.
Consulte os valores de emolumentos em EMOLUMENTOS – CUSTAS
NOTIFICAÇÕES
Para a realização de notificações, basta apresentar o documento que, após registrado, será entregue pessoalmente no endereço solicitado.
Realizamos notificações extrajudiciais em todo Brasil.
Quando a notificação tiver que ser realizada em cidade de outro Estado, por exemplo, após registrado o documento, encaminharemos para o cartório da localidade que cumprirá pessoalmente a notificação.
Consulte os valores de emolumentos em EMOLUMENTOS – CUSTAS
DEMAIS REGISTROS
– ATAS DE CONDOMÍNIO (ELEIÇÃO DE SÍNDICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ETC).
– CÉDULAS DE CRÉDITO (VERIFIQUE NA ABA “CONTRATOS”).
– QUALQUER DOCUMENTO PARA CONSERVAÇÃO E PERPETUIDADE. TAMBÉM PARA PROVA DO CONTEÚDO E DE DATA DO DOCUMENTO.
– TRADUÇÃO JURAMENTADA
• REALIZAMOS TODOS OS REGISTROS PREVISTOS EM LEI, desde que não atribuídos a outro cartório de registros.
Os documentos deverão ser apresentados para registro em 20 dias no Registro de Títulos e Documentos do local de residência de todas as partes.
• CONHEÇA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – instrumento jurídico acautelador, preventivo e pré-judicial.
Não hesite em nos consultar sobre as demais espécies de contrato. Veja abaixo alguns EXEMPLOS:
– Alienação Fiduciária
– Locação de Imóvel ou de maquinários.
– Contrato de honorários
– Doação
– Promessa de Cessão
– Atestado
– Acordo
– Quitação
– Carta
– Confissão de Dívida
– Caução
– Colheita Futura
– Carteira Profissional
– Carteira de Trabalho
– Declarações
– Diploma
– Bula
– Autorização
– Arrendamento de Terra
– Compra e Venda
– Contrato de Estágio
– Boletim de Ocorrência
– Laudo
– Memorial Descritivo
– Prestação de Contas
– Tabela
– Telegrama
– Nota Promissória
– Orçamento
– Recibo
– Permuta
– Utilização de Know-How
– Regulamento
– Parecer
– Pedido
– Contrato de Empreitada
REQUERIMENTO PARA CONSERVAÇÃO E PERPETUIDADE – PROVA DE DATA E CONTEÚDO
